A conquista de direitos a partir do julgamento da ADI 4.275

• Autor(a) principal: Hoscheidt, Laura Machado
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/184184
• topic: Identidade de gênero; Transexualidade; Transgênero; Registro civil; Gender Identity; Transsexuality; Civil Registration; Sex Change; Name Change; Transgender; Transgender

O objetivo desse trabalho é analisar como a interpretação constitucional do art. 58 da Lei 6.015/73, firmada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.275 pelo Supremo Tribunal Federal, reconhece aos transgêneroso direito à substituição de nome e sexo diretamente no registro civil. Em um primeiro momento, a pesquisa se preocupa em explicar o complexo conceito de identidade de gênero e a construção da transexualidade através da diferenciação das perspectivas teóricas do essencialismo biológico, construtivismo social para se chegar ao pósestruturalismo de gênero. Em seguida, traça-se a evolução dos aspectos socioculturais que influenciaram as mudanças de sobre legislação e tratamentos alcançados à transexualidade. Por fim, analisa-se a partir dos votos de quatro Ministros o julgamento da referida ADI, tendo em vista a efetivação dos Princípios da Dignidade da Pessoa Humana, da Igualdade, da Vedação de Discriminações Odiosas, da Liberdade e da Privacidade elencados no nosso texto Constitucional de 1988 e no Pacto de São José da Costa Rica.