Poderes do sócio e representação : a procuração em causa própria aplicada às quotas de sociedades limitadas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Maman, Tobias Scheffer de
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/27077
Resumo: A presente pesquisa pretende verificar se a procuratio in rem propriam legitima o procurador, terceiro estranho à sociedade, ao exercício dos direitos do sócio, tanto pessoais como patrimoniais, sem que haja a cessão das quotas e a respectiva alteração do contrato social junto ao registro mercantil. Para tanto, serão analisados os efeitos da utilização do instituto no direito brasileiro em cotejo com a disciplina normativa aplicável ao sócio na sociedade limitada. Ainda, será investigado se esse procedimento pode ser considerado como ato simulado e como fica a posição jurídica do procurador in rem propriam ante a sociedade e terceiros.
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