O Poder Judiciário e a política de privatização do setor elétrico brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Schwanz, Matheus Müller
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Morais, Jennifer Azambuja de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/216530
Resumo: O estudo que segue tem como objetivo verificar a atuação do Poder Judiciário brasileiro, no processo de privatização de empresas estatais, do setor elétrico, efetivado na década de 1990 e início dos anos 2000. Nesse período, 26 empresas foram leiloadas para a iniciativa privada, fazendo do segmento elétrico o que mais contribuiu ao Programa Nacional de Desestatização (PND) no âmbito do maior processo de transferência de patrimônio estatal no mundo. Mais especificamente, busca perceber se as decisões do Judiciário influenciaram a política de privatização do setor elétrico nacional. A metodologia que embasa o estudo é quantitativa. As técnicas utilizadas foram a análise documental e a análise descritiva de dados quantitativos. A fonte de dados é, ao mesmo tempo, primária e secundária. Ao final, se percebe que as ações judiciais não conseguiram impedir o desfecho da política privatista, no país.
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