Efeitos das atividades da Petrobras na economia brasileira durante o período de monopólio estatal no setor petrolífero

• Autor(a) principal: Gomes, Daiane
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/205627
• topic: PETROBRAS; Intervenção do estado na economia; Monopólio estatal; State and economics; State-owned companies; Petroleum; Petrobras

São inúmeras as justificativas para a presença do Estado na economia. No caso do Brasil, durante o século XX, a intervenção foi no sentido de ocupar os espaços preteridos pelo setor privado, especialmente no que se refere aos investimentos de longo prazo a aos setores que demandam elevados aportes iniciais de recursos atrelados à ausência de retorno imediato. A intervenção estatal direta no domínio econômico por meio das empresas estatais ganhou força, sobretudo na produção de bens e serviços, com a finalidade de estruturar os setores indispensáveis ao processo de industrialização nacional. Nesse cenário, é estabelecido, pela Lei nº 2.004/53, o monopólio estatal sobre o setor petrolífero brasileiro, nas atividades de pesquisa, lavra, refinação e transporte, por meio da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. A estatal, entre os anos de 1953 e 1997, ampliou a capacidade de refino nacional, reduziu as necessidades de importação de petróleo cru e seus derivados, atingiu autossuficiência da produção dos principais derivados, foi reconhecida por seus esforços em tecnologia offshore, ampliou sua contribuição ao PIB nacional e beneficiou o mercado nacional. As conclusões apontam que a Petrobras garantiu a contento a oferta de petróleo e derivados no mercado nacional, seja através da produção própria, seja através de uma eficiente rede de comercialização e importação; mas não se limitou a isso. Com a sanção da Lei nº 9478/97, as atividades pertinentes ao petróleo permaneceram sendo reguladas e fiscalizadas pela União, porém puderem passar a ser exercidas, mediante concessão, autorização ou contratação sob o regime de partilha de produção, por empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no Brasil.