Governo, oposição, líderes e minoria : poderes institucionais no Brasil em perspectiva comparada

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Simoni Junior, Sergio
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/255550
Resumo: O poder legislativo e suas relações com o poder executivo ocupam papel central no debate sobre a consolidação e o funcionamento das democracias latino-americanas. A despeito de considerável avanço teórico e empírico no conjunto da literatura, diferentes posições analíticas compartilham equívoco semelhante, a saber, a indistinção entre as clivagens governo/oposição e liderança/minoria. Assume-se, de modo geral, que poderes e força do governo (oposição) equivalem a poderes e força da liderança partidária (minoria). Neste artigo, por meio de uma discussão teórica-conceitual, da análise dos dispositivos constitucionais e regimentais do Brasil em comparação com demais países da América do Sul, e de uma releitura de estudos sobre processo decisório, orçamentário e de fiscalização e controle do caso brasileiro, defendo a importância da separação analítica das duas clivagens para melhor compreensão do funcionamento do presidencialismo multipartidário.
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