Consumação e tentativa no crime de estupro após o advento da lei n. 12.015/09

• Autor(a) principal: Paim, Marina Wagner
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/153389
• topic: Estupro; Atentado ao pudor; Crime sexual; Rape; Indecent assault; Consummation; Attempted

Este trabalho versa sobre a definição jurídica de estupro, a qual assume conteúdos distintos dependendo do momento histórico e do contexto social vivido. O estudo toma como referencial a mais recente alteração legislativa nesse sentido, a Lei no. 12.015/09, que ampliou o domínio dos atos que até então eram definidos como estupro (art. 213, CP), fazendo migrar, para este delito, todas as condutas anteriormente previstas no delito de atentado violento ao pudor (art. 214). Busquei entender, assim, como se tem definido, juridicamente, a consumação e a tentativa de estupro após 2009, tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência. Para tanto, realizei uma pesquisa jurisprudencial nos Tribunais Superiores e, especialmente no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, totalizando, aproximadamente, cem acórdãos analisados. O objetivo, por fim, é entender como o Judiciário tem construído o conceito de estupro, em confronto com a perspectiva do Legislativo.