Colisão dos direitos fundamentais : parâmetros decisórios à concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sustentável

• Autor(a) principal: Vilande, Fernanda Carravetta
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/129422
• topic: Direito ambiental; Direitos fundamentais; Fundamental rights; Environment; Principles; Precaution; Sustainability; Collision; Weighing; Proportionality; Decision parameters

No contexto de uma sociedade pós-moderna em crise de múltiplas dimensões, a proteção ambiental foi alçada ao status de direito fundamental do indivíduo e da coletividade pelo constituinte brasileiro, que a consagrou como um dos objetivos ou tarefas fundamentais do Estado de Direito, que, muitas vezes, entra em colisão com outros direitos fundamentais, envolvendo os princípios, as regras e valores que os representam. Na solução desta colisão, a atividade criativa (concretizadora) judicial, à vista dos direitos fundamentais e do seu papel no sistema jurídico, passa pela ponderação, mediante a aplicação do princípio da proporcionalidade, em que, na seara ambiental, servem como parâmetros decisórios os princípios estruturantes, dentre os quais, a precaução e a sustentabilidade.