A liberdade de ir e vir de moradores de vilas populares no contexto da territorialização das facções criminais : o caso da Grande Cruzeiro, em Porto Alegre

• Autor(a) principal: Domingues, Claricia da Rosa
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/236440
• topic: Facção criminosa; Direito urbanistico; Geografia : Aspectos jurídicos; Pluralismo juridico; Sociologia do direito; Territorialidade; Região Cruzeiro (Porto Alegre, RS); Criminal factions; Legal geography; Legal pluralism; Territoriality; Sociology of Law

O presente trabalho analisa as normas comunitárias que estabelecem restrições à liberdade de ir e vir dos moradores das vilas populares de Porto Alegre onde há territorialização do narcotráfico, com foco no caso da Grande Cruzeiro. A crescente interferência de poderes paralelos na forma de vida dos indivíduos de comunidades periféricas demonstra que estão sujeitos, simultaneamente, a normas não oficiais e a normas oficiais oriundas do Estado, vivendo, portanto, cotidianamente em uma situação de pluralismo jurídico. Assim, busca-se compreender como essas normas ocorrem no território estudado e se de fato são impostas pelas facções ou surgem como meio de proteção para garantir a sobrevivência. Na primeira parte do trabalho, foi realizada uma revisão bibliográfica para melhor compreensão da problemática em que se insere a pesquisa. Nesse apanhado, destacaram-se as principais características da territorialidade das vilas populares e o fenômeno da territorialização do narcotráfico em espaços periféricos, com foco na literatura da Sociologia e da Geografia jurídicas sobre a realidade urbana brasileira. A segunda parte do estudo focou a pesquisa empírica. Visou-se analisar os conflitos por território entre facções criminais rivais que estão em andamento na cidade de Porto Alegre e como estas disputas impactam na delimitação de linhas imaginárias que atravessam a Grande Cruzeiro. A repercussão dos fatos nas matérias jornalísticas, em conjunto com a literatura revisada, permitiu afirmar que as facções limitam o território a partir de códigos não oficiais, demarcando os espaços de circulação por meio das siglas das facções descritas em muros e postes. No entanto, não se conseguiu identificar se as normas comunitárias, tais como “toques de recolher”, são impostas pelas organizações criminais ou criadas como meio de proteção da comunidade afetada pelas guerras entre facções.