O impacto da medida provisória 579

• Autor(a) principal: Vieira, Michele Roque
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/131587
• topic: Gestão pública; Energia elétrica

O governo brasileiro, desde 2011, vem fazendo um esforço no sentido de construir uma nova matriz de política econômica que viabilize e suporte um crescimento econômico sustentável, principalmente para alavancar o setor industrial que se encontrava estagnado. Na tentativa de viabilizar esta nova matriz, a redução das tarifas de energia elétrica se fazia necessária. Neste intuito, o governo lançou em setembro de 2012, a Medida Provisória 579, que pretendia reduzir em 20%, em média, as tarifas de energia em troca da prorrogação das concessões de geração e transmissão que venceriam entre 2015 e 2017 por mais 30 anos para as empresas que aceitassem reduzir a sua tarifa e a sua receita. Dentro desta concepção a MP também reduziu os encargos setoriais que incidem sobre a energia elétrica. O presente trabalho de conclusão de curso tem como proposta analisar os impactos decorrentes da implantação da Medida nas empresas de energia elétrica e no custo final ao consumidor. Para o desenvolvimento do presente estudo foi realizada uma revisão de literatura de artigos, monografias, jornais e órgãos competentes do referido assunto.