O positivismo jurídico ensejou as arbitrariedades cometidas pelo direito nazista?

• Autor(a) principal: Trotta, Marcello Pellini
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/222195
• topic: Kelsen, Hans, 1881-1973; Direito penal : Alemanha; Nazismo; Positivismo jurídico; Sistema penal; Nazi law; Legal positivism; Underground penal system

O presente trabalho busca analisar se o positivismo jurídico foi o responsável pelas atrocidades cometidas pelo Direito Nazista. Para tanto, ao longo do trabalho, foram expostas as principais ideias do juspositivismo, utilizando, como base maior, a figura de Hans Kelsen, um dos maiores expoentes do positivismo jurídico, o qual vivenciou, concretamente, o início das arbitrariedades perpetradas pelo regime de Hitler, haja vista ter sido destituído de sua cátedra em Colônia, no ano 1933, quando os judeus foram proibidos de ocuparem cargos no serviço público alemão. Ademais, o trabalho expõe as características do Estado nazista, bem como o Direito aplicado pelo regime, a fim de fique demonstrado a teoria do Direito nazista, bem como a pouca importância que o nacional-socialismo conferia ao Direito, o qual, apesar de sofrer reformas, era visto como limitador do poder nazista. Por fim, o trabalho irá se deter na análise do sistema penal subterrâneo, desenvolvido pelos nazistas, bem como no estudo do Direito Penal Nazista. A metodologia utilizada foi embasada no método dedutivo, através de pesquisa bibliográfica.