Liberdade reprodutiva e contracepção definitiva: desafios e reflexões jurídicas e bioéticas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Hassegawa, Laura Harumi Fábrica
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/217748
Resumo: O presente estudo tem por objetivo investigar a utilização das cirurgias de esterilização como métodos de contracepção definitiva e os desafios que se apresentam, principalmente em relação à necessidade de autorização judicial para a realização dos procedimentos em pessoas incapazes. Para tanto, a liberdade reprodutiva e o direito ao planejamento familiar serão inicialmente estudados, pois seu desenvolvimento foi importante para que o direito à contracepção fosse assegurado. Em seguida, serão estudadas as normas que regem a esterilização no Brasil, sendo também analisados os principais aspectos da doutrina bioética que se aplicam à temática. Por fim, serão enfrentados os desafios jurídicos e bioéticos relativos à contracepção definitiva de pessoas absolutamente incapazes, considerando também as modificações no instituto das capacidades. Para tanto, será feita análise de doutrina e julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que exemplificam o debate.
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