Liberdade de expressão sob a ótica de John Stuart Mill : estudo do caso Ellwanger

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Welp, João Pedro Fett
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/90500
Resumo: O conceito de liberdade de expressão não é recente no nosso sistema legal, sendo parte de praticamente todas as constituições da história do nosso país. Todavia, a liberdade de expressão tem limites? Em que momento ela é ultrapassada, sendo necessário algum tipo de punição? Para responder essas questões, será preciso fazer uma análise do ponto de vista histórico da liberdade de expressão no Brasil, e também analisar o maior teórico sobre o assunto: John Stuart Mill, que esclarece esse e outros assuntos na sua obra prima “Sobre a Liberdade” (1859). Também será objeto de estudo o caso Ellwanger, que é a maior referencia de discussão sobre o assunto liberdade de expressão no nosso país. Somente por este caminho será possível responder as indagações pertinentes a fim de lançar um olhar para o futuro.
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