Licenciamento ambiental

• Autor(a) principal: Oliveira, Carla Maria Frantz de Vasconcelos
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/147530
• topic: Direito ambiental; Licenciamento ambiental; Meio ambiente; Environmental law; Environment; Principles; Environmental licensing

O presente trabalho foi desenvolvido com vistas a explicar, de forma clara, didática e sucinta, o instituto do licenciamento ambiental. Desse modo, será feita uma análise de forma global, desde o contexto de tal instituto e sua importância no Direito Ambiental, com noções introdutórias de meio ambiente, dano ambiental e princípios ambientais aplicáveis ao referido instituto até o estudo de todo o seu procedimento e fases, abordando, inclusive, o que ocorre com quem o descumpre ou até mesmo não requer a licença ambiental, quando cabível. Com isso, espera-se que esta obra sirva como uma espécie de manual de como ocorre todo o funcionamento do licenciamento ambiental de empreendimentos na legislação brasileira, com base em leis federais, servindo de norte aos empreendedores, eis que a lei brasileira é a lei geral aplicável a todos os procedimentos de licenciamento ambiental em tramitação nos diferentes órgãos ambientais brasileiros.