O Sistema de Controle Interno à luz da Resolução 936/2012 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

• Autor(a) principal: Bittencourt, Cynthia Guedes
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/201738
• topic: Controle interno; Administração pública; Administración pública; Unidad central de control interno

Considerando a intensidade das modificações inseridas na Administração Pública na era globalizada, o estudo pontua o dinamismo das teorias contemporâneas da gestão pública permeiam o desenvolvimento. Em relação ao exposto, sustenta-se que a atividade do Controle Interno interligada está aos interesses e necessidades sociais, tendo em vista que condiz ao correto uso do dinheiro público. Neste sentido, o presente estudo aprecia a sistemática referente a Resolução nº 936/2012 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Considerando que a Resolução nº 936/2012 do TCE/RS orienta sobre o devido andamento do Controle Interno Municipal, as diretrizes inseridas pela normativa dispõem acerca da fiscalização procedida pelas unidades centrais. Especialmente, no âmbito da gestão administrativa contemporânea, a pesquisa contempla a aderência e cumprimento das diretrizes nos municípios de Horizontina e limítrofes: Três de Maio, Doutor Maurício Cardoso, Tucunduva, Crissiumal e Nova Candelária, localizados na região Noroeste do Estado Rio Grande do Sul. Destarte, a pesquisa objetiva identificar os principais aspectos concernentes às diretrizes da Resolução nº 936/2012 do TCE/RS que impactam na Administração Pública de Horizontina e municípios limítrofes. No que concerne à metodologia, analisou-se inicialmente na seleção de pesquisa bibliográfica, artigos científicos e documentos afins, relacionados à temática em meios físicos e na rede (internet). Posteriormente, o método hipotético-dedutivo foi aplicado, isto é, por excelência, as hipóteses foram submetidas a condições de falseabilidade através do método crítico, observando a construção do referencial e reformulando posicionamentos conforme os objetivos da pesquisa. Num segundo momento, a pesquisa abrange a sistemática da pesquisa de campo, através da aplicação de questionário, os resultados foram tabulados de modo a proporcionar uma melhor compreensão acerca das normatividades cumpridas na esfera da Administração Pública de Horizontina e municípios limítrofes. No tocante aos aspectos de organização das Unidades Centrais de Controle Interno (UCCI), verificou-se que todos os municípios estão organizados. A maioria das UCCI’s analisadas configuram o status de estrutura (local, sala, equipamentos, etc.). Frise-se, ainda, que cada Unidade sustenta particularidades, tais como: regime de horas, servidores. Diante disso, o estudo expõe que a maioria das diretrizes são cumpridas pelos municípios analisados. O estudo apresenta as práticas dos municípios, e, ao elencar a lei e/ou regimento interno utilizado para realizar o cumprimento do que foi direcionado pela Resolução, traça um diagnóstico acerca da situação atual das UCCI’s nos municípios de Horizontina/RS e limítrofes.