O laudo psiquiatrico no incidente de insanidade mental : problematizando o discurso pericial no processo penal brasileiro

• Autor(a) principal: Rossol, Bruna
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/35826
• topic: Prova pericial; Insanidade; Psiquiatria : Diagnóstico; Psiquiatria legal; Processo penal; Medical examination evidence; Insanity incident; Psychiatric appraisal

O tema central desta monografia refere-se à questão dos laudos médico-psiquiátricos realizados nos autos do Incidente de Insanidade Mental, instaurado por determinação do juiz penal, acaso surjam dúvidas acerca da saúde psíquica do réu. A relevância teórica e prática deste trabalho assenta na necessidade de aprofundar reflexões epistemológicas, éticas e legais sobre os fundamentos dos laudos psiquiátricos, tendo em vista o grande poder que é atribuído ao perito no processo penal e a posição de vulnerabilidade em que se encontra o réu ao ser submetido à avaliação psiquiátrica. O estudo procurou analisar e problematizar o modo de elaboração dos referidos laudos periciais, quais os critérios utilizados pelos técnicos ao redigilos e qual a influência do discurso médico-psiquiátrico no campo jurídico-penal. Para tanto, utilizou-se da técnica metodológica de revisão bibliográfica e de estudo de casos, baseado na análise de quatro laudos psiquiátrico-legais coletados especialmente para esta pesquisa junto à 2ª Vara do Júri de Porto Alegre. Além destes, também foram examinados outros cinco laudos, que serviram como material de apoio. Ao final do estudo, pode-se constatar que a prova pericial psiquiátrica ocupa um papel de grande destaque no processo penal e que as suas conclusões dificilmente são desconsideradas pelo magistrado, tendo em vista o caráter de cientificidade e de objetividade que lhe é atribuído. Verificou-se, outrossim, que ainda persistem em nosso sistema legal fortes características do modelo de prova tarifada, em face da indiscutível superioridade da perícia psiquiátrica em relação aos demais meios de prova. A busca por uma verdade inquestionável sobre a saúde psíquica do réu muitas vezes leva o perito à utilização de métodos diagnósticos arbitrários ou, ao menos, discutíveis. Percebe-se, assim, a fragilidade dos laudos psiquiátricos e a impossibilidade de corresponder, de forma totalmente isenta e objetiva, às questões que o Direito Penal lhes impõe.