Acesso à saúde e fraternidade nas fronteiras do Mercosul : o caso Brasil-Uruguai

• Autor(a) principal: Martini, Sandra Regina
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Martins, Marceli Tomé
• Tipo de documento: Capítulo de livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/241989
• topic: COVID-19 : Aspectos jurídicos; Direito à saúde

O Mercado Comum do Sul completou trinta anos de criação em 26 de março de 2021. Com um propósito, inicial, de cooperação econômico-comercial, foi se tornando um importante instrumento de contribuição social e humanitária entre seus países. Na perspectiva social e de acesso à saúde, Brasil e Uruguai, ambos países fundadores do Bloco, têm ações que refletem a existência de canteiros da fraternidade em suas fronteiras, com iniciativas locais firmadas antes mesmo de o MERCOSUL criar seus planos regionais. Com o problema focado na análise se há fraternidade no acesso à saúde na fronteira Brasil-Uruguai, a presente pesquisa se fundamenta na metateoria do Direito Fraterno, de Eligio Resta, e no Direito à Saúde, segue o método hipotético-dedutivo, e tem o objetivo de explanar o modelo fraternal no que tange o acesso à saúde praticado pelos dois países, como exemplos a serem seguidos para o Bloco consolidar a dimensão social que busca ter desde a criação do Plano de Ação para o Estatuto da Cidadania no MERCOSUL, de 2010, e do Plano Estratégico de Ação Social, de 2011. Para isso, serão analisados esses Planos, acordos locais firmados entre Brasil e Uruguai - Acordo de Acesso Recíproco aos Meios de Saúde, de 2008, e Acordo Sanitário para a contenção da COVID-19, de 2020 -, assim como exemplos de colaboração entrecidades fronteiriças. Observa-se que são visíveis as atitudes humanitárias entre os dois países, indo em direção a uma cidadania fraterna, priorizando a dignidade da pessoa humana no acesso à saúde antes das linhas fronteiriças que dividem os países.