A discricionariedade administrativa, os conceitos jurídicos indeterminados e a densidade do controle judicial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barbosa, Tales Schmidke
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/273950
Resumo: Esta monografia busca compreender a densidade e a limitação do controle judicial nos atos discricionários e nos atos compreendidos pelo conceito jurídico indeterminado, traçando um paralelo da doutrina contemporânea, após a constitucionalização do Direito Administrativo, com a doutrina histórica sobre o tema. Nesse passo, será realizada uma espécie de reconstituição histórica do conceito de discricionariedade administrativa em paralelo com os conceitos jurídicos indeterminados e atos vinculados, estudo necessário para a compreensão do objetivo principal do estudo. Será analisado também o controle judicial da discricionariedade na estrutura norma, bem como o controle de atribuição da discricionariedade administrativa. Por fim, será possível realizar análise crítica sobre as limitações do controle judicial, de atribuição e de exercício, de acordo com o grau de vinculação à juridicidade de cada conceito.
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