Execução da despesa orçamentária : uma análise sobre o método de licitação mais usado em uma unidade militar do exército brasileiro com suas vantagens e desvantagens e a transparência destas informações

• Autor(a) principal: Ribeiro, Walace de Carvalho
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/168704
• topic: Licitação; Auction; Electronic trading; Transparency

Conforme estabelecido pela Constituição Federal, o custeio da manutenção dos órgãos públicos deve, obrigatoriamente, ser submetido aos procedimentos Licitatórios, ressalvados os casos especificados na legislação. Assim, o objetivo desta pesquisa é analisar o método de licitação mais utilizado por uma Unidade do Exército Brasileiro, identificando as vantagens e desvantagens deste método e a transparência destas informações. A pesquisa tem caráter qualitativo, descritivo e estudo de caso. Foram analisados os métodos de licitação adotados no período de 2013 a 2015, tendo como referência as notas de empenhos de cada ano. Foram também analisados os dados de uma entrevista realizada com os pregoeiros da Unidade e a acessibilidade das informações pertinentes à licitação. Os resultados obtidos demonstram que o pregão eletrônico é mais adotado no Batalhão, seguido pela dispensa de licitação e inexigibilidade, não foi constatada a utilização de outro método para custeio de despesas. As principais vantagens do pregão eletrônico de acordo com os pregoeiros são: agilidade, economia, publicidade, contato com o fornecedor e concorrência. Destacaram-se como desvantagens a participação de empresas de outros Estados, a queda de conexão e a qualidade dos produtos. As informações sobre as licitações, pregões e empenhos da Unidade Militar estão acessíveis na internet, nos sites do governo, da mesma forma, estão disponíveis na Organização Militar em um setor destinado ao arquivamento destes documentos. Sendo assim, observou-se que o Pregão eletrônico é um método de licitação que dispõe de relevantes atributos e a Unidade Militar ao utilizá-lo com mais frequência busca usufruir de tais benefícios.