A violação da cláusula de declarações e garantias em contratos de alienação de participação societária : o dolo omissivo do vendedor

• Autor(a) principal: Silva, Victória Maria Bressan da
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/239844
• topic: Participação societária; Cláusula de garantia; Responsabilidade contratual; Representations and Warranties Clause; Fraudulent Intent; Malicious Omission; Quotas or Share Purchase and Sale Agreement; Alienation of Corporate Interest Operations; Seller; Buyer; Annulment; Losses and Damages

O presente trabalho analisa a violação da cláusula de declarações e garantias pelo vendedor em operações de alienação de participação societária por dolo omissivo (ou omissão dolosa) e quais são as consequências jurídicas que o comprador pode valer-se quando ocorrer a referida situação. Em um primeiro momento, o ensaio examina as peculiaridades da cláusula de declarações e garantias, trazendo à baila o conceito e suas funções, bem como quando se opera a sua falsidade. Em um momento posterior, o trabalho pondera a forma como a omissão dolosa impacta no contrato firmado pelas partes. Dessa forma, refere o conceito de dolo trazido pela doutrina brasileira, além da concepção específica do dolo omissivo. Verifica-se também a correlação entre a omissão dolosa e o dever de informar. E, ao final, o trabalho investiga as duas consequências jurídicas em caso de violação da cláusula de declarações e garantias: anulação do contrato de compra e venda de quotas ou ações, na modalidade de dolo omissivo principal, ou perdas e danos, caso configurado o dolo omissivo acidental. A relevância da presente pesquisa é justamente analisar se as consequências referidas podem ser aplicadas à violação da cláusula de declarações e garantias por omissão dolosa. Isso porque a cláusula de declarações e garantias não possui regramento na legislação brasileira e, caso haja sua violação pelo vendedor, não existe um dispositivo específico que determina quais remédios jurídicos o comprador pode lançar mão.