A nova lei de falências e o mercado de crédito brasileiro

• Autor(a) principal: Lümke, Débora
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/79234
• topic: Falência; Crédito; Bankruptcy law; Credit markets; Institutional change

As taxas de crédito em relação ao PIB no Brasil apresentaram um crescimento considerável no período recente. Contudo, em termos internacionais, os resultados deste mercado no Brasil ao longo da década de 90 até então foram relativamente baixos. O fenômeno sugere que existem fatores impactando a concessão de crédito além das circunstâncias macroeconômicas. Este trabalho parte do princípio de que as normas e leis que regulam este setor e o enforcement dessas leis é um desses fatores. O ambiente institucional do mercado de crédito brasileiro sofreu uma alteração em 2005. Neste ano foi decretada a lei No 11.101/05, que buscou modernizar os procedimentos de falência no Brasil. A hipótese do trabalho é a de que o crescimento da concessão de crédito observada no período recente foi em parte devido a esta mudança institucional. Para esta finalidade foi estimada uma regressão, utilizando o método dos mínimos quadrados ordinários. A verificação empírica está de acordo com os demais estudos na área. Ao longo do trabalho é exposta também a teoria que prevê as diversas formas pelas quais a variável crédito e a lei de falências interagem.