A inadmissibilidade do chamamento ao processo que enseja formação de litisconsórcio multitudinário

• Autor(a) principal: Conceição, João Marcelo Couto
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/221922
• topic: Direito processual civil; Processo civil; Intervencao de terceiros; Litisconsórcio; Third-party practice; Multiple joinders; Joint liability; Limitation of co-defendant

O chamamento ao processo é instituto processual que tem como principal objetivo a economia processual. Para a sua incidência, é necessário que haja solidariedade passiva entre o réu e o terceiro chamado e que seja possível o direito de regresso entre ambos. Ocorre que muitas vezes estes requisitos se encontraram preenchidos formalmente, porém, à luz do caso concreto, o deferimento do Chamamento ao Processo em nada irá colaborar para a efetiva prestação jurisdicional. O que ocorrerá, neste cenário, será a formação de um litisconsórcio multitudinário, previsto no art. 113, § 1º do CPC, ainda que o aumento do polo passivo corresponda apenas ao ingresso de um único terceiro. Isso porque o termo "multitudinário" é uma criação doutrinária, não havendo previsão legal em relação a um número máximo de litisconsortes para justificar a sua limitação, mas sim de um critério qualitativo para identificação do tumulto processual gerado pelo elemento subjetivo da lide. Por isso, em tais casos, é fundamental que se analise e se sopese os diferentes interesses conflitantes que há no processo, sendo plenamente possível ao juiz da causa decidir pela inadmissibilidade do chamamento ao processo que enseja a formação de litisconsórcio multitudinário.