Reconhecimento da hipervulnerabilidade do consumidor idoso e a relação de consumo com operadoras de planos de saúde suplementar

• Autor(a) principal: Ries, Cintia Iramar
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/156780
• topic: Direito do consumidor; Relação de consumo; Planos de saúde; Fundamental rights; Right to health; Consumer rights; Hiper-vulnerability; Elderly; Complementary health plans; Consumer relationship

O impulso que constantemente abarca o mercado de consumo e movimenta a economia implica em causar disparidade na relação entre o consumidor e o fornecedor, necessitando do amparo legal na proteção daquele que é reconhecidamente a parte mais vulnerável desta conexão. A pesquisa tem o condão de demonstrar em uma abordagem singela a origem dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 e a proteção à vida e a saúde do cidadão, bem como o funcionamento da prestação do serviço de saúde privado e suplementar ao serviço público e a configuração da relação de consumo existente entre operadoras de planos de saúde e o consumidor. Da mesma forma como demonstra o reconhecimento da vulnerabilidade e da hipervulnerabilidade do consumidor idoso pela legislação infraconstitucional e jurisprudência, bem como o apontamento de casos onde ocorre o reconhecimento da existência de cláusulas abusivas nestas relações com o consumidor hipervulnerável, em especial o idoso na relação de consumo. O método empregado para a construção deste trabalho consistiu no indutivo.