Acesso à informação : direito à cópia de conteúdos digitais protegidos por direito autoral

• Autor(a) principal: Zortéa, Patricia
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/135043
• topic: Direito autoral; Acesso à informação; Propriedade intelectual; Copyright; Access to Culture and Information; Right to copy; Piracy; Social Intellectual Property function

A presente monografia se destina a realizar uma abordagem crítica sobre a cópia de conteúdos digitais protegidos por direitos autorais, sob o viés do direito fundamental de acesso ao conhecimento e função social da propriedade intelectual. Far-se-á uma abordagem histórica voltada a entender a lógica que sustenta o discurso da propriedade intelectual, buscando elucidar a fal - sa noção que recai sobre a ideia de cópia, frequentemente ligada a dano. Repensar- se-á, ainda, argumentos comumente usados pelos defensores da propriedade intelectual, como a necessidade do copyright para o sustendo do autor. Apresentar-se-á, ainda, um panorama da propriedade intelectual frente aos Direitos Humanos. Por fim, analisar-se-á resultados que leis mais fracas de copyright produzem na sociedade e alternativas a esse sistema, como o copyleft e as licenças Creative Commons.