Área de preservação permanente e reserva legal no município de Derrubadas – RS

• Autor(a) principal: Kuntz, Edio Reimar
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/52335
• topic: Preservação ambiental; Economia florestal; Impacto ambiental; Derrubadas (RS); Environment; Permanent preservation area; Legal reserve; Forest code

O Código Florestal Brasileiro, criado pela Lei 4771/1965, disciplina as Áreas de Preservação Permanente (APP) e a Reserva Legal (RL). Entretanto, somente com a Constituição Federal de 1988, passou-se a se ter uma legislação mais atuante e empenhada em preservar e conservar o meio ambiente, com a atuação do promotor público. A legislação sofreu diversas alterações durante os anos, porém pela falta de fiscalização, faltam áreas de preservação permanente e reservas legais em todos os municípios da federação, muito pouco se evoluiu. Os impactos ambientais causados pela Revolução Verde foram muitos e devastadores, expandindo as lavouras inclusive em APPs. Para a realização da presente pesquisa, realizou-se um levantamento bibliográfico (referencial conceitual). Ainda foi aplicado um questionário e uma entrevista, com a finalidade de buscar respostas às seguintes perguntas: Como ocorreu o processo histórico de ocupação das propriedades rurais do município de Derrubadas? Quais são os principais impactos ambientais relacionados à produção agrícola do município? Quais são os motivos da não aceitação pelos agricultores ao cumprimento do Código Florestal? Que sugestões teriam os agricultores quanto à preservação ambiental? Na pesquisa realizada, observamos a realidade da agricultura no município de Derrubadas - RS, foi constatado também que os agricultores não aceitam e não cumprem a legislação ambiental, buscamos analisar os motivos para isso, os impactos causados ao meio ambiente e por final propomos uma nova vocação para o município, hoje completamente agrícola, e a nova voltada a preservação e a conservação ambiental. Os resultados da presente pesquisa sugerem a aplicação da lei, indiferente da mesma sofrer alguma alteração, precisa haver uma fiscalização sobre esta questão, de nada adianta existir a lei, se não existe fiscalização, cobranças, multas. Os agricultores precisam se adequar a lei, os pequenos agricultores precisam abandonar a monocultura (soja, milho e trigo), e buscar atividades agrícolas tão ou mais rentáveis, capazes de mesmo perdendo área para o meio ambiente, manterem-se e sobreviverem no campo. A preservação e conservação do meio ambiente é papel de todos, a produção de alimentos é importante, porém precisamos ter consciência de que não é só lavouras que existem no planeta terra.