Alterações na perícia contábil com a promulgação da Lei nº 13.105/15

• Autor(a) principal: Pereira, Natasha da Conceição
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/197647
• topic: Perícia contábil; Normas contábeis; Accounting Skills; Accounting standards; Code of Civil Procedure

A perícia contábil se detém de procedimentos técnicos e científicos que visam estabelecer a mais justa solução do litígio, através de laudo e parecer pericial contábil, conforme as normas jurídicas, profissionais e legislação específica vigente na área (NBC’s e CPC). Assim, o objetivo deste estudo é descrever as alterações da perícia contábil a partir da promulgação da lei n° 13.105/15 do Código de Processo Civil, que rege as práticas de perícia contábil. ​Quanto aos procedimentos metodológicos, para alcançar o objetivo deste estudo é realizada uma pesquisa descritiva, através da análise documental das leis relacionadas à perícia contábil, ​CPC-1973 e ​NCPC ​-2015. Para a análise dos dados, foram relacionados os artigos e evidenciadas as principais alterações de seus conteúdos. Os resultados obtidos através da pesquisa demonstram que a nova lei trouxe relevantes modificações com ênfase aos princípios fundamentais, procurando adaptar-se a modernidade nos processos de perícia contábil como utilização de prova técnica simplificada em substituição do laudo pericial, criação do Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos, entre outros. Deste modo, conclui-se que a tendência é cada vez mais a Justiça atualizar e tornar estas normas mais simplificadas para realizar um trabalho assertivo, com mais qualidade e agilidade.