A responsabilidade civil em blogs: colisão entre os direitos fundamentais de “liberdade de opinião” e “inviolabilidade dos direitos morais da personalidade”

• Autor(a) principal: Quaresma, Gabriel Martinato
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/27072
• topic: Direitos fundamentais; Responsabilidade civil; Direitos morais; Internet; Fundamental rights; Civil responsability; Freedom of speech; Rights of personality; Internet

O presente trabalho foi motivado pela percepção de que os aspectos jurídicos relacionados à internet em geral – especialmente no que tange às liberdades de opinião e aos direitos morais da personalidade – não estão sendo bem compreendidos. Devido à complexidade da estrutura e do funcionamento da internet, foi necessário delimitar o objeto de estudo aos blogs. Desta forma, são abordados primeiro os direitos fundamentais colidentes (liberdades de opinião e direitos morais da personalidade), de maneira individualizada, depois a internet em geral e os blogs especificamente e, por fim, é feita a interação de todos estes elementos utilizando a teoria dos princípios fundamentais de Robert Alexy, e a responsabilidade civil – na concepção de Fernando Noronha. As considerações finais indicam que é preciso atentar para as peculiares do ambiente dos blogs, de modo a garantir todos os direitos fundamentais envolvidos, como uma maior garantia aos direitos de resposta e o maior cuidado na remoção de conteúdos.