A nova redação da Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho, e a responsabilidade da administração pública pelos créditos trabalhistas não adimplidos pela empresa prestadora em casos de terceirização de serviços
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRGS |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10183/36497 |
Resumo: | O presente trabalho versa sobre a nova redação da Súmula 331 do TST, levada no aspecto específico da responsabilidade da Administração Pública pelos créditos trabalhistas inadimplidos dos trabalhadores recrutados por empresas por ela contratadas mediante regular procedimento licitatório. Primeiramente analisa-se o fenômeno terceirização, expondo suas características, seus conceitos doutrinários, fundamentos, elementos, efeitos jurídicos e sua evolução histórica. A seguir, discorre-se sobre a responsabilidade civil do Estado sob a ótica do Direito Administrativo, abordando os temas da sua responsabilidade objetiva e subjetiva, bem como as teorias doutrinárias que fundamentam cada uma delas. Por fim, aborda-se a alteração da Súmula 331 do TST e a aplicação da sua nova redação nos julgados trabalhistas envolvendo entes públicos. |
id |
UFRGS-2_a3807f95defedab4d36f2ea41447d276 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:www.lume.ufrgs.br:10183/36497 |
network_acronym_str |
UFRGS-2 |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFRGS |
repository_id_str |
|
spelling |
Bruismann, DirsonDorneles, Leandro do Amaral Dorneles de2012-01-18T01:20:30Z2011http://hdl.handle.net/10183/36497000817668O presente trabalho versa sobre a nova redação da Súmula 331 do TST, levada no aspecto específico da responsabilidade da Administração Pública pelos créditos trabalhistas inadimplidos dos trabalhadores recrutados por empresas por ela contratadas mediante regular procedimento licitatório. Primeiramente analisa-se o fenômeno terceirização, expondo suas características, seus conceitos doutrinários, fundamentos, elementos, efeitos jurídicos e sua evolução histórica. A seguir, discorre-se sobre a responsabilidade civil do Estado sob a ótica do Direito Administrativo, abordando os temas da sua responsabilidade objetiva e subjetiva, bem como as teorias doutrinárias que fundamentam cada uma delas. Por fim, aborda-se a alteração da Súmula 331 do TST e a aplicação da sua nova redação nos julgados trabalhistas envolvendo entes públicos.application/pdfporResponsabilidade administrativaTerceirizaçãoRelações de trabalhoServiços terceirizadosA nova redação da Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho, e a responsabilidade da administração pública pelos créditos trabalhistas não adimplidos pela empresa prestadora em casos de terceirização de serviçosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2011Ciências Jurídicas e Sociaisgraduaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT000817668.pdf.txt000817668.pdf.txtExtracted Texttext/plain176645http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/36497/2/000817668.pdf.txt64f4b444445a2a1ccb05d7c32f4605e8MD52ORIGINAL000817668.pdf000817668.pdfTexto completoapplication/pdf701477http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/36497/1/000817668.pdf1a5d53d00c378b52146a8eeba3fba487MD51THUMBNAIL000817668.pdf.jpg000817668.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1126http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/36497/3/000817668.pdf.jpg709b7a68eed3cf03c3ddb76f0463ec07MD5310183/364972018-10-08 07:54:10.127oai:www.lume.ufrgs.br:10183/36497Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2018-10-08T10:54:10Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A nova redação da Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho, e a responsabilidade da administração pública pelos créditos trabalhistas não adimplidos pela empresa prestadora em casos de terceirização de serviços |
title |
A nova redação da Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho, e a responsabilidade da administração pública pelos créditos trabalhistas não adimplidos pela empresa prestadora em casos de terceirização de serviços |
spellingShingle |
A nova redação da Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho, e a responsabilidade da administração pública pelos créditos trabalhistas não adimplidos pela empresa prestadora em casos de terceirização de serviços Bruismann, Dirson Responsabilidade administrativa Terceirização Relações de trabalho Serviços terceirizados |
title_short |
A nova redação da Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho, e a responsabilidade da administração pública pelos créditos trabalhistas não adimplidos pela empresa prestadora em casos de terceirização de serviços |
title_full |
A nova redação da Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho, e a responsabilidade da administração pública pelos créditos trabalhistas não adimplidos pela empresa prestadora em casos de terceirização de serviços |
title_fullStr |
A nova redação da Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho, e a responsabilidade da administração pública pelos créditos trabalhistas não adimplidos pela empresa prestadora em casos de terceirização de serviços |
title_full_unstemmed |
A nova redação da Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho, e a responsabilidade da administração pública pelos créditos trabalhistas não adimplidos pela empresa prestadora em casos de terceirização de serviços |
title_sort |
A nova redação da Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho, e a responsabilidade da administração pública pelos créditos trabalhistas não adimplidos pela empresa prestadora em casos de terceirização de serviços |
author |
Bruismann, Dirson |
author_facet |
Bruismann, Dirson |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Bruismann, Dirson |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Dorneles, Leandro do Amaral Dorneles de |
contributor_str_mv |
Dorneles, Leandro do Amaral Dorneles de |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Responsabilidade administrativa Terceirização Relações de trabalho Serviços terceirizados |
topic |
Responsabilidade administrativa Terceirização Relações de trabalho Serviços terceirizados |
description |
O presente trabalho versa sobre a nova redação da Súmula 331 do TST, levada no aspecto específico da responsabilidade da Administração Pública pelos créditos trabalhistas inadimplidos dos trabalhadores recrutados por empresas por ela contratadas mediante regular procedimento licitatório. Primeiramente analisa-se o fenômeno terceirização, expondo suas características, seus conceitos doutrinários, fundamentos, elementos, efeitos jurídicos e sua evolução histórica. A seguir, discorre-se sobre a responsabilidade civil do Estado sob a ótica do Direito Administrativo, abordando os temas da sua responsabilidade objetiva e subjetiva, bem como as teorias doutrinárias que fundamentam cada uma delas. Por fim, aborda-se a alteração da Súmula 331 do TST e a aplicação da sua nova redação nos julgados trabalhistas envolvendo entes públicos. |
publishDate |
2011 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2011 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2012-01-18T01:20:30Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/10183/36497 |
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv |
000817668 |
url |
http://hdl.handle.net/10183/36497 |
identifier_str_mv |
000817668 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFRGS instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) instacron:UFRGS |
instname_str |
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
instacron_str |
UFRGS |
institution |
UFRGS |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFRGS |
collection |
Repositório Institucional da UFRGS |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/36497/2/000817668.pdf.txt http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/36497/1/000817668.pdf http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/36497/3/000817668.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
64f4b444445a2a1ccb05d7c32f4605e8 1a5d53d00c378b52146a8eeba3fba487 709b7a68eed3cf03c3ddb76f0463ec07 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1801224420436475904 |