A complexidade dos conflitos possessórios coletivos : análise do processo de reintegração de posse da Vila União

• Autor(a) principal: Paula Filho, Saulo César Lopes de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/276866
• topic: Direito à moradia; Propriedade urbana; Reintegração de posse; Right to housing; Urban property; Reinstatement of possession

O presente estudo examina a atuação judicial no contexto da Vila União. Neste conflito possessório coletivo, encontram-se, de um lado, os residentes que ocupam o local e, de outro, o proprietário privado da área. Trata-se de uma comunidade localizada no bairro Belém Velho, composta por aproximadamente duzentos e sete moradores, que enfrenta constantes desafios relacionados à segurança possessória. Isso ocorre devido ao prolongado processo de reintegração de posse, que perdura por quase uma década, mostrando-se incapaz de resolver o impasse. Como em todo conflito coletivo, este caso envolve um embate direto entre diversos direitos que afetam a vida das pessoas, sendo os principais o direito à moradia, o direito à cidade e o direito de propriedade. Diante desse contexto, a pergunta central abordada no trabalho é: por que a tutela jurisdicional no caso da Vila União, e em casos semelhantes, não consegue resolver satisfatoriamente o conflito possessório? Ao analisar o direito processual, especificamente o procedimento de reintegração de posse, já é possível identificar um desvio de finalidade, com o favorecimento excessivo do direito de propriedade. Além disso, torna-se evidente que o processo, ao marginalizar os direitos fundamentais dos moradores, se distancia consideravelmente da realidade. Consequentemente, as decisões proferidas pelos diversos juízes que passaram pelo caso revelam-se meramente decorativas, sem terem impacto prático algum, o que torna a tutela jurídica ineficaz. Assim, a crítica apresentada não se dirige à decisão final do poder judiciário sobre desocupar ou não a área, mas sim à sua incapacidade de efetivar e verdadeiramente proteger uma série de direitos que têm repercussões diretas na vida dos moradores.