Cidade ilegal e as ocupações irregulares : uma reflexão sobre o papel do poder público

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cardoso, Vanderlei Portela
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/71777
Resumo: O trabalho analisa o espaço urbano brasileiro para entender como o poder público municipal intervém no desenvolvimento urbano das cidades. A origem e a organização dos municípios brasileiros são estudados para compreender o surgimento e o desenvolvimento da cidade ilegal e quais as principais causas dessa dualidade: cidade legal e cidade ilegal. A pesquisa bibliográfica procura compreender os problemas decorrentes do crescimento populacional e da ausência de políticas públicas destinadas a atender as necessidades oriundas da falta de moradias adequadas à população. De forma breve analisou-se a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade no tocante a política de desenvolvimento urbano, o planejamento e o plano diretor como meios de garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o bem-estar de seus habitantes.
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