Cartão de crédito como objeto material de crimes patrimoniais : fato típico ou atípico?

• Autor(a) principal: Santos, Letícia dos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/250636
• topic: Roxin, Claus; Direito penal; Bem jurídico; Tipicidade; Cartão de crédito; Crimes contra o patrimonio; Principle of offensiveness; Legal assets; Typical; Credit card; Crime against property

O presente trabalho estuda a ofensividade a bens jurídicos como requisito essencial à tipicidade de delitos, analisando, especificamente, a existência de tipicidade material na subtração de cartão de crédito. O objetivo principal é constatar se é possível que o cartão de crédito figure como objeto material no crime de furto simples, considerando o dissenso sobre a existência de valor econômico do item. Para alcançar tal finalidade, vale-se primordialmente de pesquisa bibliográfica sobre o tema. Inicialmente, serão traçadas as balizas sobre as quais está alicerçado este trabalho. Assim, apresenta-se breve evolução da dogmática jurídico-penal, esclarecendo se, ao final, que a teoria funcionalista de Roxin será adotada como norte a partir do qual o trabalho se desenvolverá. Estuda-se pormenorizadamente a concepção de bem jurídico na seara penal e o elemento tipicidade. Concluída essa etapa, discorre-se sobre o princípio da ofensividade, trazendo seu conceito e sua função limitadora ao jus puniendi, bem como correlacionando-o com outros princípios orientadores do Direito Penal. A seguir, analisa-se o bem jurídico e tipicidade do furto. Por derradeiro, examina-se se a conduta de subtração de cartão de crédito preenche as condições elementares para a configuração do delito de furto simples.