Regime jurídico dos empregados de fundações públicas no estado do Rio Grande do Sul

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Rafael Ferreira da
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/174836
Resumo: O presente trabalho trata do regime jurídico dos empregados públicos fundacionais, com enfoque no Estado do Rio Grande do Sul. Busca elucidar o fato de que existem certas peculiaridades que o diferenciam do regime celetista puro, ainda que este seja o vínculo mais comumente utilizado nessas entidades da Administração Indireta. Para tanto, utilizou-se como base a jurisprudência já estabelecida. É parte do escopo analisar a exigência de inclusão das Fundações Públicas dentre os destinatários do Regime Jurídico Único, conforme dispõe o texto constitucional.
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