Dados sensíveis em repositórios de dados de pesquisa : possíveis influências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

• Autor(a) principal: Castro, Letícia Sales de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/230075
• topic: Repositórios de dados de pesquisa; Dados pessoais; Segurança da informação; Research data repositories; General Law of Protection of Personal Data; Privacy

Tendo em vista a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil, este estudo investiga possíveis influências da Lei Geral de Proteção de Dados nos repositórios de dados de pesquisa das instituições brasileiras. Analisa as características desses repositórios e suas políticas referentes à gestão de dados, para analisar a exposição de dados pessoais e dados pessoais sensíveis nos repositórios pesquisados onde são disponibilizados para reuso. O estudo utiliza abordagem qualitativa e tem caráter exploratório. O mesmo baseou-se na revisão bibliográfica para conceituar dados de pesquisa, repositórios de dados de pesquisa e plano de gestão de dados, e na análise documental para apresentar e caracterizar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. No desenvolvimento do estudo, verificaram-se conflitos com a legislação atual causados pela exposição de dados pessoais e dados pessoais sensíveis indicados na lei e a escassez de material relacionado com políticas de gestão de dados e tratamento de dados nos repositórios em funcionamento. Ao término do estudo, conclui-se que se faz necessário o desenvolvimento de políticas, ou diretrizes, que considerem as leis nacionais para evitar que questões legais sejam infringidas.