Criatividade, direito e espaço urbano : o modelo de cidade criativa e o distrito criativo como instrumento jurídico-urbanístico

• Autor(a) principal: Renner, Marjorie Cavalli
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/184137
• topic: Sociologia do direito; Espaço urbano; Desenvolvimento urbano; Sociology of lawe; Norms; Creative districts; Creative cities; Legal geography; Law and urban space

O presente trabalho trata do modelo de urbanização da cidade criativa e dos distritos criativos enquanto ferramenta para a sua implementação. Os modelos de desenvolvimento urbano estão estreitamente relacionados ao uso de estratégias discursivas para a sua legitimação e à utilização de instrumentos jurídico-urbanísticos na sua implementação. Considerando que as normas exercem um papel importante na produção do espaço e podem ser compreendidas a partir de processos sociais inerentes à urbanização das cidades, o presente trabalho visa descobrir como se estrutura normativamente o modelo da cidade criativa. Considerando que se trata de um modelo ideal, também se busca compreender como funciona o distrito criativo enquanto ferramenta jurídico-urbanística utilizada para implementação do modelo da cidade criativa. Para responder a essas perguntas, foram selecionados dois casos de distritos criativos em cidades que buscam seguir o modelo de desenvolvimento urbano da cidade criativa – o caso do Distrito de las Artes, em Buenos Aires, Argentina; e o caso de Liberty Village, em Toronto, Canadá. Com base em estudos empíricos encontrados na literatura dos estudos urbanos acerca desses casos e levando em conta categorias teóricas da geografia jurídica, foi possível identificar exemplos de normas de dois tipos que estruturam o modelo da cidade criativa: as normas ideológicas e as normas jurídicas. Pelos resultados obtidos, conclui-se que as normas ideológicas estão intimamente conectadas às representações do espaço que condicionam o modelo de cidade criativa, assim como as normas jurídicas estão vinculadas ao funcionamento dos distritos criativos.