Modelo para criação de incentivo fiscal ao amortecimento de vazão em lote : simulação para o município de Porto Alegre, RS

• Autor(a) principal: Lengler, Cristina
• Data de Publicação: 2014
• Outros Autores: Leuck, Moema Felske, Mendes, Carlos André Bulhões
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/230353
• topic: Drenagem pluvial; Drenagem urbana; Tributação; Uso do solo : Porto Alegre (RS); Stormwater reservoir on a plot; Private investment in rainwater flow damping; Compensatory measure to reduce permeable area of soil; Tax allowance

Os serviços de drenagem pluvial são providos pela governança urbana local. Dada a dificuldade de destinação de verbas para solucionar o problema das inundações urbanas, propõe-se o uso de incentivo fiscal para mitigar as externalidades oriundas da crescente impermeabilização do solo nas cidades brasileiras. O modelo foi desenvolvido para os lotes com área inferior a 600 m² localizados no Município de Porto Alegre e dispensados de medidas compensatórias pela alteração de vazão no lote pelo Decreto Municipal no 15.371, de 2006. O cenário ótimo a alcançar é o estabelecido pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental — PDDUA, LC no 434/99, alterado pela LC no 646/11, que absorveu o regramento da Instrução Normativa no 22/07, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, e regulamenta a área livre a preservar no lote. Neste artigo desenvolve-se projeto e orçamento do reservatório de amortecimento no lote. O custo privado do investimento é comparado ao custo público para a construção de bacia de detenção do volume de água escoado em área pública de uma bacia hidrográfica. Este incentivo fiscal visa estimular o possuidor do terreno a deter a água da chuva em um reservatório, ressarcindo-o total ou parcialmente do custo do investimento.