Dissolução parcial de sociedade limitada : a abordagem do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fracasso, João Augusto
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/250924
Resumo: A necessidade de rompimento do vínculo societário em relação a um sócio é um evento imprevisível e suscetível ao decorrer das atividades de uma sociedade limitada. Por sua vez, as causas desse rompimento e o seu procedimento podem ser convencionados pelos próprios sócios. Diante desses fatores e, ainda, ciente da relevância prática das sociedades limitadas no Brasil, o presente trabalho busca analisar a abordagem jurisprudencial acerca da dissolução parcial dessas sociedades. Para tanto, são apresentados os conceitos gerais atinentes à matéria, primeiramente sobre o próprio instituto da resolução parcial do vínculo societário e, então, sobre a autonomia privada. Em um segundo momento, são analisadas decisões judiciais proferidas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no ínterim de 2016 a 2020 e identificados padrões na fundamentação dos magistrados relacionados à causa de dissolução parcial e ao procedimento de apuração de haveres, destacando a eficácia das cláusulas contratuais.
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