A vida do acordo sobre o aquífero Guarani : um estudo de seus efeitos na gestão dos subterrâneos transfronteiriços das águas

• Autor(a) principal: Santos, Fabiana Piccoli Araujo
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/221382
• topic: Direito internacional; Direito das águas; Águas subterrâneas; International water law; Underground water; Sovereignty

Há um mundo subterrâneo de águas, que transpassa fronteiras e limites de Estados. Sob o solo brasileiro, vive um dos maiores aquíferos transfronteiriços do mundo: o Aquífero Guarani. Dois terços desse sistema estão no Brasil, e o restante divide-se entre Argentina, Uruguai e Paraguai. Diante da importância ambiental, geopolítica e econômica do Aquífero Guarani, em um contexto inédito na cooperação para a regulamentação de águas subterrâneas na América do Sul, os quatro países assinaram, em 2010, o Acordo Sobre o Sistema Aquífero Guarani. Quais os efeitos desse acordo, na gestão dos subterrâneos transfronteiriços do Aquífero Guarani no Brasil? O cenário desvendado é de um Acordo que, no seu aniversário de dez anos, ainda não entrou em vigor. Sequer foi ratificado pelo Brasil. Esta pesquisa elucida a vida do acordo, desde suas negociações em 2003, perpassando a sua assinatura em 2010, sua aprovação pelo Senado brasileiro, em 2017, até o entendimento de sua significação e expectativas de efeito, no ano de 2019. Para tanto, a metodologia utilizada baseou-se, majoritariamente, na realização de entrevistas semiestruturadas, como forma de acessar o olhar dos agentes sociais envolvidos com o campo de análise. A hipótese de partida desta pesquisa era que o Acordo não teria trazido efeitos na gestão das águas subterrâneas do Aquífero Guarani no Brasil. Através das lentes das pessoas entrevistadas, percebeu-se que o Acordo Sobre o Aquífero Guarani é, inicialmente, resultado de uma problemática de política internacional, e não ambiental: é um instrumento para a proteção da soberania dos quatro países sobre o Aquífero Guarani, mais do que um instrumento de proteção ambiental deste recurso. O fim pretendido, portanto, foi alcançado. As entrevistas elucidaram (i) a convergência de entendimento sobre a importância do Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aquífero Guarani, que, de 2002 a 2009, construiu conhecimento e desmistificou tecnicamente o Aquífero; (ii) a pluralidade de visões institucionais sobre as expectativas de efeitos e materialização do Acordo Sobre o Aquífero Guarani no Brasil; (iii) a potência e absoluta necessidade de continuação de construção de conhecimento técnico e jurídico, como a grande alavanca de transformação da nossa relação com a água.