Os discursos institucionais pela defesa e implementação do projeto-piloto de justiça restaurativa em Porto Alegre entre 2005 e 2008

• Autor(a) principal: Venzon, Elisa Schneider
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/239691
• topic: Justiça restaurativa; Justiça criminal; Análise do discurso; Restorative justice; Criminal justice system; Justice for the 21st century; Discourse analysis

O presente trabalho de conclusão de curso analisa os discursos institucionais do programa de justiça restaurativa intitulado Justiça para o século 21, iniciado em Porto Alegre (Rio Grande do Sul) no ano de 2005. Foram tomados como fontes os documentos produzidos no âmbito da organização do projeto até 2008, assinados pela instituição ou pelos coordenadores envolvidos, e utilizou-se da análise do discurso como referência teórico-metodológica a fim de compreender historicamente os percursos sócio-políticos que levaram a comunidade jurídica a pensar, propor e executar alternativas ao sistema de justiça criminal retributivo. Assim, contextualizou-se os discursos institucionais pela defesa e implementação do programa em função desse sistema de justiça e de sua cultura jurídica, a partir da identificação das condições de produção daqueles e da caracterização destes no início do século XXI. Empregadas as ideias-força propostas por Maingueneau (2004), teórico da escola francesa da análise do discurso, identificou-se nos discursos o domínio da língua, os contextos amplo e imediato, a coesão de proposições e intenções ao longo do primeiro ciclo de implementação e a interação com sujeitos de diversos grupos sociais, adaptados de acordo com público e contexto para alcançar a legitimação da proposta restaurativa. Ao final, concluiu-se que houve uma tomada de posição ambígua por parte do projeto, posto que teceu críticas ao paradigma retributivo atual e propôs um modelo social de cultura de paz ao mesmo tempo que admitiu a coexistência da justiça restaurativa com o sistema de justiça criminal retributivo em termos complementares, por vezes suavizando os problemas deste como faltas a serem superadas. Este movimento esteve em consonância com as políticas criminais legais do sistema de justiça, em uma ação estatal que ampliou direitos e desenvolveu políticas alternativas à proporção que endureceu penas e ampliou o rol de condutas criminalizadas.