A responsabilidade civil do estado em desastres ambientais

• Autor(a) principal: Cechet, Matheus Vivacqua
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/156800
• topic: Direito ambiental; Responsabilidade civil : Estado; Direito dos desastres; Desastres ambientais; Disaster law; Environmental law; Risk; Civil liability of the state; Environmental disasters

Analisa os fatores que envolvem o direito dos desastres, sejam fatores jurídicos ou naturais, para verificar a atuação estatal diante destes eventos, sob a ótica da responsabilização civil do Poder Público. Examina, através do método dialético, os entendimentos doutrinários, a jurisprudência, as legislações em vigor, assim como os dados científicos, por meio de base de dados nacional e internacional a respeito da matéria, objetivando um estudo transdisciplinar dos desastres ambientais e da responsabilidade civil do Estado. Conclui que o Estado deve realizar ações positivas, buscando prevenir e mitigar os riscos de desastres ambientes, evitando o pior cenário. Apresenta sugestões de medidas para alcançar este objetivo, sendo algumas existes e outras não. Expõe que havendo omissão estatal no seu dever geral de cautela com o meio ambiente, bem como nexo de causalidade entre a omissão e o resultado danoso, abre-se oportunidade para que haja responsabilização do Estado pelos danos ocorridos, assim como se houver uma ação estatal que resulte na ocorrência de um desastre ambiental. Finaliza apresentando a perspectiva de uma atuação mais positiva do Estado na proteção do meio ambiente e na diminuição dos riscos de desastres.