Regularização fundiária: conquista heroica do bairro Getúlio Vargas em Camaquã

• Autor(a) principal: Rosa, Fulvio de Sans Lessa da
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/71741
• topic: Regularização fundiária; Infraestrutura; Planejamento urbano; Habitação

A proposta deste trabalho é relatar o processo de regularização fundiária do Bairro Getúlio Vargas em Camaquã, enquanto atendimento de demanda social, analisando-o quanto ao cumprimento das exigências da Lei 11.977/2009, identificando quais as irregularidades jurídicas e deficiências de infraestrutura do bairro seriam necessárias reparar para a efetivação do processo e quais as irregularidades jurídicas, urbanísticas e sociais foram objeto do projeto e solucionadas com êxito no seu curso, como forma de eficaz atendimento dos pressupostos do efetivo processo de regularização fundiária. A decisão de fazer este relatório de intervenção resultou do fato de este pesquisador ter sido responsável pelo impulso inicial do projeto, sua elaboração e coordenação do processo relatado, o que permitiu conhecimento dos fatos e o entusiasmo por representar também uma forma de avaliação do trabalho com vistas ao seu aperfeiçoamento. Para tanto foram pesquisadas através de entrevistas e levantamentos documentais as demandas sociais, deficiências jurídicas e de infraestrutura existentes no aglomerado, resultando na avaliação de que o processo deverá atender as exigências mínimas da Lei, porém impondo-se sejam atendidas as demais demandas dos moradores do bairro, como forma de atingir o objetivo de resgate ético contido na nova Lei que disciplina a regularização fundiária no Brasil.