Corrupção privada : (des)necessidade de uma tipificação autônoma do direito penal brasileiro

• Autor(a) principal: Oliveira, Mariana Vargas de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/239044
• topic: Corrupção; Processo penal; Direito comparado; Corruption; Private corruption; New Penal Code; Comparative law; Private corruption

O presente trabalho objetiva analisar a necessidade da previsão do delito de corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, busca-se estudar as origens da corrupção, desde a sua morfologia até os primórdios da prática corrupta, a qual, de certa forma, esteve presente na sociedade desde que há indícios de civilização. Por meio de um breve exame ao direito comparado e na forma como os ordenamentos jurídicos internacionais tratam a modalidade delituosa de corrupção entre privados, é possível identificar notável progresso nessa questão, sobretudo quando se fala no combate à corrupção de maneira geral, de modo que, se conhece novas formas de positivar essa prática, acarretando uma abordagem mais adequada e justa do direito. A partir desse viés formulou-se a proposta brasileira de Novo Código Penal, o qual traz, em um de seus dispositivos, a previsão da modalidade delituosa de corrupção privada. À vista disso, analisa-se o formato pretendido pelo legislador brasileiro, comparando-o com os modelos já existentes no âmbito jurídico internacional, com o intuito de fomentar o debate e ampliar o rol de estudos acadêmicos nessa área, considerada nova, para o direito penal pátrio.