Tributação e royalties da mineração no Brasil : uma análise comparativa

• Autor(a) principal: Alves, Patrícia Ruschel
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/130267
• topic: Tributação; Royalties; Mineração; Taxation; Mining; Ecological taxation; Royalties

O setor de mineração, que abrange os processos e indústrias de extração de substâncias minerais a partir dos depósitos ou jazidas, incluídos petróleo, gás natural, ferro e outros minérios é um dos setores mais importantes para a manutenção da lógica de consumo atual e, por conseguinte para o modelo de desenvolvimento latino-americano. Dada a existência da proposta de um novo Código de Minas para substituir a lei brasileira vigente, datada de 1967, expõe-se a pesquisa feita sobre a legislação tributária na mineração do Peru e da Colômbia, para verificar quais são os exemplos que podem ser seguidos no Brasil. Da mesma forma, aborda-se a legislação referente à tributação no setor de gás natural e petróleo, para entender o que se pode aprender com a experiência do referido setor. Observa-se que a proposta do novo marco legal da mineração não segue a tendência das legislações dos outros países de aumento das alíquotas, nem aproveita o conhecimento sobre cobrança e distribuição de participações especiais obtidos no setor petrolífero. Conclui-se que o aumento das alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) para todas as substâncias minerais é necessário e justificável, e que a inclusão da cobrança de participações especiais na proposta é fundamental. Estas adequações na cobrança sobre a mineração favoreceriam a equalização da carga tributária no Brasil.