Incentivos fiscais à inovação tecnológica : impactos no imposto de renda pessoa jurídica e contribuição social sobre o lucro líquido

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dias, Roberta Vianna Escouto
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/206172
Resumo: Nesta pesquisa há o intento enfatizar através de um breve estudo as características e os aspectos do Programa de Incentivo à Tecnologia e Inovação, do Governo Federal, em um espaço empresarial, ao qual visa preparar as empresas para a concorrência tecnológica. Assim, o objetivo do trabalho é demonstrar o impacto financeiro no lucro tributável das empresas. A fim de atingir o objetivo, empregou-se a pesquisa bibliográfica como procedimento de pesquisa. O artigo permeia as limitações do conceito de Inovação traçado pela legislação brasileira, os requisitos para o enquadramento requerido, a utilização dos créditos fiscais. Por fim, seu impacto sobre o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido.
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