O paradigma do direito ambiental contemporâneo

• Autor(a) principal: Loss, Fernanda Barbosa
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/147513
• topic: Direito ambiental; Tutela do meio ambiente; Environment; Law; Guardianship; Effective

Os objetivos gerais do presente estudo são analisar as peculiaridades do paradigma ambiental, verificar em que medida e sob quais condições foi recepcionado pelo ordenamento jurídico brasileiro e identificar quais as dificuldades mais expressivas enfrentadas por sua implementação. Os objetivos específicos são analisar as divergências doutrinárias quanto aos conceitos que envolvem o tema, percorrer a evolução histórica da proteção ambiental e avaliar seu contexto de inserção. Esta é uma pesquisa exploratória e bibliográfica, cujos dados foram coletados por meio do cotejo de obras, artigos, legislação e sites atinentes ao tema proposto. Conclui-se, portanto, que o paradigma ambiental apresenta uma série de características próprias que o diferem dos modelos precedentes, os quais não concebiam a dimensão transindividual dos direitos fundamentais. Nesse sentido, a emergência dos direitos fundamentais de terceira dimensão exigiu a reformulação do conceito de meio ambiente, ensejando, por conseguinte, a adequação da atividade jurisdicional voltada para a tutela dos bens e direitos ambientais.