Os programas de transferência de renda condicionada : uma avaliação comporativa entre a institucionalização dos programas no Brasil, México e Colômbia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barros, Isabella Sabrina de
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/273752
Resumo: Os programas de transferência de renda condicionada foram iniciativas empregadas a partir de 1990 na América Latina com o intuito de mitigar a extrema pobreza e desenvolver o capital humano. O presente estudo propõe uma análise da influência da institucionalização dessas políticas para sua continuidade ao longo do tempo. Utilizando uma abordagem comparativa, foram examinadas a experiência de três países específicos – Brasil, México e Colômbia – e seus respectivos programas: o Bolsa Família, o Prospera e o Familias en Acción. Nenhum dos programas analisados apresentou um respaldo constitucional sólido, resultando em mudanças estruturais significativas nessas políticas públicas nas últimas décadas. Em contraste com programas constitucionalizados, os programas de transferência de renda condicionada também demonstraram ser mais suscetíveis a flutuações políticas e ciclos econômicos. Diante dessa vulnerabilidade, destaca-se a constitucionalização como uma potencial solução para conferir maior estabilidade e dar continuidade a longo prazo para essas iniciativas, promovendo assim uma abordagem mais duradoura e eficaz para combater a pobreza e para fomentar o capital humano.
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