Da antecipação de tutela como uma técnica processual que visa a distribuir, a partir da urgência ou da evidência, o ônus do tempo no processo
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRGS |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10183/129892 |
Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo apresentar a distinção havida entre a antecipação da tutela (como técnica) e a tutela cautelar (como resultado da antecipação, ao lado da tutela satisfativa), bem como discorrer acerca do conceito de urgência como requisito para a Antecipação de Tutela. Para tanto, abordar-se-á acerca da evolução conceitual da tutela sumária, visto que, em um primeiro momento, a mesma fora equiparada por grande parte da Doutrina como uma tutela cautelar, como uma tutela de urgência, como uma tutela adequada e efetiva e, por fim, pela Doutrina contemporânea, como uma técnica antecipatória. No segundo momento, abordar-se-á acerca do conceito de urgência tanto na Legislação, quanto na Doutrina Processual Civil brasileira, bem como sobre o perigo na demora como conceito apto para caracterizar urgência no âmbito da Antecipação de Tutela. Por fim, será feita uma análise das Tutelas de Urgência e Evidência à luz do Novo Código de Processo Civil. |
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