A legislação ambiental e utilização dos recursos hídricos por produtores de arroz da região do espantoso no município de Aceguá/RS

• Autor(a) principal: Moraes, Valeriano Alan Jardim de
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/54729
• topic: Desenvolvimento rural; Legislação ambiental; Recursos hídricos; Orizicultura; Arroz; Aceguá (RS); Environment; Water resources; Legislation; Sustainability

O estabelecimento de uma legislação que regulamenta e normatiza a utilização dos recursos hídricos se dá a partir de seu grau de limitação bastante elevado, pois esses recursos são de suma importância, não somente para uma região particular, mas para todo o país, e têm vital importância para sobrevivência humana. Assim, para a proteção desses recursos hídricos, existem dispositivos legais que determinam que para toda atividade de intervenção no meio ambiente, há a necessidade de um licenciamento. Atualmente, parte dos agricultores encontra dificuldades para obter tal licenciamento, o que os leva a ter dificuldade em utilizar esses recursos de forma legal. Nesse sentido, o presente estudo busca analisar a relação entre a utilização dos Recursos Hídricos e a legislação que regulamenta seu uso a partir da perspectiva dos produtores de arroz da Região do Espantoso – Aceguá/RS. Assim, a presente pesquisa foi desenvolvida a partir de “estudos de casos” com abordagem qualitativa, realizado junto a esses produtores, estabelecendo-se um cruzamento de informações através das entrevistas realizadas, referenciais bibliográficos e fontes secundárias, apresentando ao longo do texto, os dados encontrados e as possíveis sugestões e considerações pertinentes. Nesse contexto, observa-se que todas as propriedades estão dotadas de infraestrutura compatíveis com suas necessidades e legalidades. Porém, para que realmente se possa alcançar o tão sonhado processo de desenvolvimento sustentável, necessita-se de políticas públicas e de uma legislação voltadas para o fortalecimento e expansão das atividades agropecuárias, cuja visão esteja direcionada às dimensões estratégicas regionais, estimulando-se o desenvolvimento rural, e ao mesmo tempo, permitindo-se o uso racional dos recursos naturais.