Tributação sobre o consumo no Brasil : a implantação do imposto sobre valor adicionado

• Autor(a) principal: Del Sastre, Hernán Ignacio
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/28160
• topic: Tributação; Consumo; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços; Reforma tributária; Sistema tributário; Brasil; Value-added tax; Public finance; ICMS; Consumption taxation; Tax reform

O presente trabalho fornece uma avaliação sobre os tributos incidentes sobre o consumo. Especificamente, é abordado o método sobre valor adicionado, detalhando seus princípios, suas formas e seus problemas de implantação no Brasil. Para melhor analisar esse tributo é realizado um estudo sobre os princípios básicos das finanças públicas. Utiliza-se, também, de exemplos internacionais que aderiram à metodologia do valor adicionado. Realiza-se um estudo do histórico e do atual sistema tributário brasileiro sobre o consumo. São evidenciados seus problemas de eficiência e superposição dos impostos. São apresentadas as propostas de reforma da comissão Ary Oswaldo Mattos Filho e outras propostas mais atuais, examinando seus efeitos sobre o orçamento público, sobre a administração e operacionalização do imposto e sua viabilidade. O método deste trabalho segue as recomendações para o trabalho final de curso. Foi realizado, previamente, um projeto e uma revisão bibliográfica sobre o assunto. Quanto aos resultados, evidencia-se que a implantação de um imposto único sobre valor adicionado no sistema tributário brasileiro não é uma ação fácil de ser realizada, demanda estudos técnicos elevados e diversas mudanças na conjuntura tributária. Porém, justifica-se que as razões apresentadas em prol da reforma são superiores e mais atraentes do que os empecilhos encontrados.