Planejamento tributário em um escritório de advocacia : uma análise dos efeitos causados pela alteração do regime fiscal

• Autor(a) principal: Nepomuceno, Leonardo de Lima
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/197585
• topic: Política tributária; Lucro; Impostos; Normas contábeis; Tax Planning; Tax; Presumed Profit Method; Simples Nacional

O mercado de bens e serviços atualmente exige que as organizações tenham controle de seus custos para manterem-se competitivas, incluindo a gestão dos custos tributários. O Planejamento Tributário é um instrumento eficaz de redução da carga fiscal tanto para empresas quanto para profissionais autônomos. Há uma grande parcela de profissionais autônomos que poderiam reduzir sua carga tributária optando por constituir uma sociedade e enquadrar-se em uma diferente categoria de regime tributário. Assim, o objetivo do estudo é realizar, através das premissas do planejamento tributário, uma análise comparativa da carga fiscal derivada da tributação da Pessoa Física, do regime Simples Nacional e Lucro Presumido em um escritório de advocacia composto por um profissional liberal. Esta pesquisa é classificada como qualitativa, descritiva e documental, em que é feita a análise de documentos fornecidos pelo escritório investigado para coleta de dados. Os resultados dessa pesquisa apontam uma carga fiscal agressiva sobre a renda do profissional autônomo estudado. Comparando o imposto de renda (IR) entre os regimes de tributação Pessoa física, Simples Nacional e Lucro presumido, verificou-se uma redução deste tributo em aproximadamente (94%) no Simples Nacional e de (72%) no Lucro Presumido. Analisando o total da carga fiscal imposta sobre cada regime, no ano de 2018, observou-se que a alteração do regime tributário para o Simples Nacional acarretou na redução da carga fiscal em torno de (66%) e, no Lucro Presumido, aproximadamente (35%). Com base nas informações apuradas constatou-se que a opção menos onerosa para o caso estudado é o regime de tributação do Simples Nacional.