Terrorismo na América Latina efeitos das transições democráticas sobre o conceito de terrorismo em uma perspectiva comparada entre Brasil, Argentina e Peru

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Peixoto, Rodrigo Luz
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/112108
Resumo: Este trabalho tem por objetivo determinar se os discursos sobre terrorismo, no âmbito jurídico latino-americano, mantêm a semântica de Segurança Nacional mesmo após a retomada das democracias. Partindo de um ponto de vista da Justiça da Transição, pretende analisar de que forma o sucesso em tais processos afeta os discursos jurídicos sobre terrorismo, por meio da análise de jurisprudência e legislação de países latino-americanos selecionados, em um estudo comparado entre Argentina, Brasil, Peru. Pertinente tal investigação devido à persistente utilização da legislação de Segurança Nacional no Brasil e de que tramitam perante o legislativo brasileiro propostas de novas tipificações de crimes de terrorismo.
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