Resolução e resilição das promessas de compra e venda imobiliárias

• Autor(a) principal: Ciconet, Isadora Mortari
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/184109
• topic: Contrato preliminar; Direito imobiliário; Promessa de compra e venda : Contratos : Imoveis; Compra e venda; Adhesion; Preliminary Proposal; Percentage of Retention; Fine; Rescission; Denunciation; Canceling; Resolution; Extinction; Real estate promise of sale

A promessa de compra e venda imobiliária corresponde à espécie de contrato preliminar mais comum do ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de um instrumento de suma importância para a economia, que foi significativamente afetado pela instabilidade econômico e política do país, responsável pelo aumento das extinções destes contratos. Primeiramente, far-se-á necessária a análise dos aspectos gerais contratuais, bem como dos contratos de adesão e de compra e venda. Após, serão objetos de análise o contrato preliminar e a promessa de compra e venda, bem como as formas de extinção pertinentes a esta. A resolução e a resilição, assim como o inadimplemento relativo e absoluto serão examinados em seus aspectos gerais, e também na ótica específica das promessas de compra e venda imobiliárias. Finalmente, se examinará o Projeto de Lei nº 1220/2015, denominado pela mídia de Lei do Distrato, com enfoque no percentual de retenção pretendido e a figura do distrato e da resolução adequadas a essa nova perspectiva.